Proteção de dados pessoais

• Execução de contrato: a maior parte do tratamento acontece porque é necessária para prestar o serviço que você contratou: importar transações, calcular a apuração, gerenciar sua assinatura.
• Obrigação legal: dados fiscais (apurações, DARFs emitidos, registros de consentimento) são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária, para proteger você e a Vault·Tax em caso de questionamento da Receita Federal.
• Consentimento: para ações sensíveis, o app pede e registra o seu consentimento explícito antes de agir. O exemplo mais importante é o aceite do Termo de Autorização e Responsabilidade: nada é feito em seu nome junto à Receita sem que você tenha autorizado expressamente, dentro do produto, com registro de quando e do que foi autorizado.

A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de:

• Confirmação: saber se tratamos dados seus.
• Acesso: receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (o CPF, por exemplo, você mesmo edita no app).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor.
• Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as retenções exigidas por lei (como registros fiscais).
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados (a lista está na nossa Política de Privacidade).
• Revogação de consentimento: a qualquer momento. No caso do Termo de Autorização e Responsabilidade, você pode revogá-lo dentro do próprio app, com efeito imediato.

Envie um e-mail para atendimento@vaultcapital.com.br informando qual direito quer exercer. Para proteger seus dados, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender (por exemplo, que a solicitação parta do e-mail cadastrado na conta).

Respondemos em até 15 dias. Se a solicitação for complexa e precisarmos de mais tempo, avisamos dentro desse prazo, explicando o motivo e o novo prazo. Algumas ações, como revogar uma chave de API ou corrigir o CPF, você resolve na hora, direto no app, sem precisar nos escrever.

A controladora dos seus dados pessoais é a Vault LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.818.469/0001-73.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Nícolas Oliveira Fonseca, no e-mail nicolas@vaultcapital.com.br. Por ele você pode tirar dúvidas sobre esta página, fazer solicitações como titular ou reportar qualquer preocupação sobre o uso dos seus dados.

Parte da nossa infraestrutura usa provedores de nuvem que podem processar dados fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência é feita com as salvaguardas previstas na LGPD: contratos com cláusulas de proteção de dados e provedores que adotam padrões reconhecidos de segurança. Os dados enviados à Receita Federal (via SERPRO) permanecem no Brasil.